Decreto Executivo N°02/2021

Palácio Grão Ducal – 13 de Julho de 2021

Artigo 01- Faz ratificar os seguintes Protocolos e Tratados:
– O Tratado de Persenburgo
– O Protocolo de Goetha
– O Tratado de Santiago
– O Protocolo de Klöw
– A Convenção de Maurisstad
– A Convenção de Fruchemburgo
– O Protocolo de Quinta-Velha
Artigo 02 – Revoga-se o Contrário

Sua Alteza Grão-Ducal, a Co-Grã-Duquesa Maria I de Mëcklewmburg-Wladir
Sua Alteza Grão-Ducal, a Co-Grã-Duquesa Gabriela I de Mëcklewmburg-Wladir